"delírio" na feira do livro...

O acesso ao direito como possibilidade de transformação social

A crítica mais especializada do direito tem duramente batido no saber jurídico dos manuais. Sustentam, com razoáveis justificativas, que o conhecimento jurídico mais qualificado não se faz presente nessa espécie da literatura jurídica. De fato, os manuais acabam se esgotando em uma eterna reprodução de lugares-comuns. Entretanto, essa posição deve ser devidamente caracterizada com relação ao seu lugar. Ou seja, essa crítica deve ser dirigida aos bancos acadêmicos das faculdades de direito do nosso país. Talvez, aos “brancos-acadêmicos” de nosso direito, futuros juristas de nossa pátria e, por conseguinte, responsáveis pela administração de nossa justiça. Por isso a necessidade que as instituições de ensino do direito refundem sua base teórica. Afinal, são as responsáveis pela formação daqueles que se responsabilizarão por nós, como dito acima, os juristas encarregados da administração de nossos conflitos. É importante ressaltar, contudo, que os litígios envolvem normalmente pessoas que, em sua maioria, desconhecem a linguagem jurídica. Ou seja, a grande massa da população brasileira sequer conhece seus direitos. Melhor dizendo, sequer reconhece seus direitos em meio aos conflitos da vida cotidiana. Daí se implica uma carência da nossa população: o excessivo tecnicismo dos operadores do direito impede que as pessoas identifiquem o que está dito nos códigos, com as suas demandas da vida cotidiana. Há uma separação, portanto, entre o mundo dos direitos que os cidadãos têm prescritos em lei, e o mundo da vida em que as pessoas de “carne-e-osso” estão. Não se estabelece, no Brasil, uma passagem fundamental, que é a transformação da “pessoa” em cidadão. Ora, os juristas pela obstrução da linguagem jurídica, possuem a sua parcela de responsabilidade pela (in)capacitação dos cidadãos. Justamente aqueles que deveriam fazer a passagem dos direitos aos indivíduos, ou seja, esclarecer os códigos no contexto concreto das pessoas, são os que reforçam a separação. Chegamos, assim, na seguinte situação: os juristas ainda muito reféns - em sua formação - do saber “pasteurizado” dos manuais, são omissos em sua aplicação do direito, com relação ao desconhecimento dos direitos pelas pessoas. Dessa conclusão nos resulta um problema de duas vias: 1) o ensino do direito deve tornar-se o mais crítico e transdisciplinar possível – visando uma melhor formação dos operadores; 2) a grande massa da população brasileira deve ser educada com relação aos seus direitos – elevando sua condição à categoria de cidadão. É, pois, na direção do segundo problema que caminha a presente publicação. E não poderia ser diferente. Cientes e conscientes do enorme divórcio entre o povo e os seus direitos, o grupo ABDO, com essa publicação, assume para si parte do problema antes descrito. Pretende, portanto, antes a atenção das pessoas mais carentes e necessitadas de instrução jurídica, às doutas autoridades da academia. O grupo ABDO percebe o acesso ao direito como uma possibilidade de transformação social. Por isso opta pelo problema das pessoas em sua grande maioria. Oxalá as pessoas conquistem a sua cidadania em nosso território. Oxalá essa pequena obra contribua para essa melhoria. Por isso um sistema mais simples possível de transmissão do conhecimento: através de perguntas e repostas. Deixemos, portanto, que o próprio leitor dialogue com o livro, assim relacionando os seus direitos e sua vida efetiva. Concluo, juntamente ao eterno Mário Quintana, referindo que para todos aqueles que acham que outro Brasil não é possível, vocês passarão nós passarinho!

Jayme Camargo da Silva,
mestrando em filosofia e ex-advogado